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Ana Paula Oliveira
O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
(Pesquisa Jurisprudencial)
Fonte imagem: lifeanimal.wordpress.com
Foram
realizados levantamentos bibliográficos, por meio de artigos em periódicos,
doutrina, jurisprudência e a própria Legislação.
De acordo com dados geográficos o Brasil possui a
extensão de 8.547.403,5
km de área, se encontra entre os países de maior riqueza
de fauna do mundo, ocupando a 1ª posição em número total de espécies, com
aproximadamente 3 mil espécies de vertebrados terrestres e 3 mil de peixes de
água doce (IBGE, 2001).
É também o país mais rico em diversidade de
mamíferos do mundo com 483 espécies continentais e 41 marinhas, totalizando 524
espécies. Em aves, ocupa a 3ª posição com cerca de 1.677 espécies, sendo 1524
residentes e 153 visitantes (Sick, 1997a). A 4ª posição em répteis, com cerca
de 468 espécies e 1º lugar em número de anfíbios com cerca de 517 espécies
(Mittermeieret al., 1992).
Diante dessa biodiversidade o tráfico ilegal de
animais traz um enorme efeito deletério à fauna, aumentando em números
significados a lista oficial de espécies de animais silvestres ameaçados de
extinção. Números estes que aumentam a cada ano conforme demonstra figura 1
anexa, em que estima-se que nos últimos 500 anos 816 espécies tenham sido
extintas pela ação do homem. De 2002
a 2008 o numero de animais em extinção saltou de 5.435
para 5.966. (Veja Ecologia 2002 – www.iucn.org.)
Em vista de uma enorme degradação a fauna
brasileira, ocupou-se a legislação a regular essas práticas através da própria
Constituição Federal em seu artigo 225, bem como dos artigos 24 a 42 do decreto nº.
6.541/2008 e as penas nos artigos 29
a 37 da Lei 9.065/98.
Enfatizando que o Direito Penal é utilizado como “Ultima Ratio”,
ou seja, a última razão, devendo ser utilizado
tão somente para as hipóteses de atentados graves ao bem jurídico do
ambiente, assim como acentua vários doutrinadores, dentre eles Herman Benjamim:
“O
Direito Penal é de fato a ‘ultima ratio’ na proteção dos bens individuais, com
mais razões impõe-se sua presença quando se esta diante de valores que dizem
respeito a uma coletividade, já que
estamos intimamente ligados a complexa equação biológica que garante a vida no
planeta.” (Antonio Hermam V. Benjamim)
A alternativa da Tutela do Direito Penal diante da problemática
da questão ambiental, surge como ponto de convergência entre o Direito
Ambiental, podendo ser visto atualmente como um direito integrado a cultura da
preservação. (colocar bibliografia)
A sanção penal referente ao TRÁFICO de animais silvestres esta disposto
na Lei 9.605/98 em seu artigo 29: ”Matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes de fauna silvestre, nativos, ou
de rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente, ou de acordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses
a um ano e multa.Parágrafo 4 º A pena é aumentada de metade,se o crime
praticado. I – contra espécie rara, ou
considerada ameaçada em extinção, ainda que somente no local da infração”.
Como perceberemos através do texto da lei a pena é
aplicada em no máximo até 2 anos, revertendo muitas vezes em multa, ou seja, é praticamente “nada” diante
de um dos maiores tráficos do mundo.
No caso da aplicação penal, conforme figura 2 anexa,
a própria Lei 9.605/98 é pouca é utilizada como base para uma fundamentação e
aplicação da sanção, e também quando é aplicada na maior parte das vezes
concorre em concurso com o tipo penal de tráficos de entorpecentes dentre
outros ilícitos.
O Tribunal Regional Federal que possue um índice
maior de fundamentação da aplicação conforme a lei 9.605/98 é o Tribunal
Regional da 4ª Região que compreende as
seções judiciárias de Porto Alegre, Paraná,
Santa
Catarina e Rio Grande do Sul. Depois vem o Tribunal
Regional da 2ª Região que compreende as seções judiciárias do Rio de
Janeiro e Espírito Santo.
CRIME AMBIENTAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ANIMAIS
SILVESTRES. CRIME DE MAUS-TRATOS. ARTIGOS 29 E 32 DA LEI N.º 9.605/98.
Comprovada a materialidade pelo Laudo de Apresentação e Apreensão, dando conta
de que foram apreendidos com o réu no momento de sua prisão, vinte e cinco
sagüis, e a autoria pela confissão do réu na fase policial e em juízo. 2. Não
há falar em crime de receptação do art. 180, caput, do Código Penal, uma vez
que a conduta praticada pelo agente é integrante do próprio delito previsto no
art. 29, § 1º, III, da Lei nº. 9.605/98. 3. Reconhecimento da prescrição em
face da pena concretamente. (Tribunal
Regional Federal - 4º - 1950644 - Apelação criminal)
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE
ANIMAIS SILVESTRES – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. I – Ausência de elementos que indiquem que a
liberdade do paciente põe em risco a ordem pública; II – Ordem concedida. (TRF
2ª 285797 – Habeas Corpus)
No mais, através de pesquisas jurisprudenciais, em
especial no Tribunal de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, , verifica-se que os julgados em sua maioria são
absolvidos diante do tráfico de animais silvestre e sua pena revertida administrativamente
em multa.
RESULTADOS
Conforme dados obtidos
com as pesquisas jurisprudenciais observamos que a Justiça Brasileira ainda
precisa se aprimorar no que diz respeito aos danos ambientais causados, diante
do trafico de animais silvestres.
Sobre a aplicabilidade da Lei 9.605/98
que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, deve ela prevalecer nos fundamentos de
decisões jurídicas.
Na maioria dos casos
absolvidos conforme figura anexa 3, é aplicada a sanção de pena de multa, de
acordo com o artigo 18 da Lei 9.605/98, ou seja se a pena administrativamente
se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, pode ser aumentada
até três vezes, mas diante de tantos danos já ocorridos a imensa biodiversidade
da fauna, punir administrativamente até o momento não trouxe a diminuição do
tráfico, muito menos mostrou a eficácia da Lei perante os criminosos.
Assim como diz o
doutrinador de Direito Ambiental Edis Milares, “As dificuldades teóricas para
sua implementação existem, mas não podemos configurar obstáculos para a
aplicabilidade prática, na medida em que o Direito é uma ciência dinâmica,
cujas adaptações é necessária.” (Milares, Édis2009).
Nesse sentido precisamos estruturar melhor a
Lei 9.605/98, reforçando a sua sanção penal, estruturando suas penas de forma
se pensar na preservação das futuras gerações.
Nosso conhecimento não
é intuitivo, direto e abrangente, menos ainda conhecimento infuso. Ele procede
pela percepção de realidades parciais, pela elaboração de juízos e pela
concatenação de raciocínios. Ele é lento, discursivo e parcial. Mas, é o que
temos; cabe-nos utilizá-lo, desenvolve-lo, amplia-lo com o auxílio da
interdisciplinaridade, com busca de nexo entre causas e efeitos. (Milares,
Edis. pág., 54, 2009)
Ana Paula Silva de Oliveira
REFERÊNCIAS
ANTUNES, Paulo de
Bessa. Direito Ambiental 2008.
BENJAMIM, Antonio Herman V. Crimes contra o meio ambiente: uma visão geral. 12º Congresso
Nacional do Ministério Público, Fortaleza, Livro de Teses, t.2 p.391,1988.
CADEIA ALIMENTAR - Dados disponíveis no site: <http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./educacao/index.php3&conteudo=./educacao/artigos/cadeiatrofica.html> Acesso
27.11. 2009
CAMPANHA Ibama 2009, 2 foto., colorida. Disponível no site:
<http://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/wp-content/files/cartazes_trafico.pdf.
Acessado em 27/11/2009>
CALHAU, Lélio Braga,
Autor da Tese 'Da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico
de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna'. Disponível em: <http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-ambiental
Acesso 13/04/2010>
CAPEZ, Fernando. Curso
de Direito Penal- Parte Geral. Saraiva.
São Paulo. 2000
DE JESUS, Damásio E. Direito
Penal.1º v. Saraiva. São Paulo, 20ª ed. 1987.
EXTINÇÃO-Lista
de animais em
extinção Disponível no site:
<www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/index.cfm> .Acessado em 23/11/2009
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito
ambiental brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 2000.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. "O direito de antena em face do direito ambiental no Brasil", São Paulo, Saraiva, 2000.
Fundação Biosiversitas.
<
www.biodiversitas.org.br>
GORE, Albert. Uma verdade
inconveniente. São Paulo: Manole,2006.
JUNIOR, Romeu Almeida Salles. Código Penal Interpretado. Saraiva. São Paulo, 1996.
LOPES, Sonia. Biologia
Essencial. Saraiva, 2005.
LOURENÇO Daniel Braga - Direito dos Animais – O livro “Direito
dos animais: Fundamento e Novas Perspectivas”.
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina,
prática, jurisprudência, glossário. São Paulo:, 2008.
MIRABETE, Júlio Fabbrini.
Manual de Direito Penal. V. 1,
Atlas, São Paulo, 17 ed., 2001, p. 120.
MITTERMEIER,
Russell A. "Grandes Regiões Naturais: As Últimas Áreas
Silvestres da Terra".
RELATÓRIO. Tráfico de Animais Renctas. Dados disponíveis no site:
Sociedade
Brasileira de Zoologia disponível no site: <http://www.sbzoologia.org.br/>
SICK, Helmut. Ciências
Biológicas Zoologia
2001.
SANTOS, Pedro Sérgio; Crime
Ecológico 2004.
SINGER, Peter. Animal
Liberation. New York: Haper Collins, 2002 (primeira edição em 1975). A obra
foi publicada recentemente no Brasil sob o título de Libertação Animal (Porto
Alegre: Lugano 2004)
SIRVINSKAS, Luis Paulo; Manual do Direito Ambiental, Saraiva, 2009.
TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL. Pesquisa jurisprudencial realizada no site: <www.cjf.jus.br> Acesso em
09/08/2010.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Pesquisa
jurisprudencial realizada no site: www.tj.sp.gov.br/
Acesso em 08/10/2010.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. Pesquisa
jurisprudencial realizada no site:
<www.tjrj.jus.br/> Acesso em
14/10/2010.
TRIBUAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE SO SUL. Pesquisa
jurisprudencial realizada no
site: < www.tjrs.jus.br/> Acesso em 25/09/2010.
TRALDI Maria Cristina; DIAS, Reinaldo PLT Trabalho de Conclusão de Curso.
2009.
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